Alemão que se disse ludibriado reverte reconhecimento de paternidade

Um alemão residente no brasil, sem saber ler em português, ajuizou ação após descobrir ter assinado, em cartório, um termo em que reconhecia a paternidade de um menino, quando pensava tratar-se de processo de adoção.

PL prevê reconhecimento de decisões trabalhistas perante a Previdência

Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do Livro on-line Reduza Dívidas Previdenciárias. E-mail: [email protected].

Contagem do prazo prescricional começa no reconhecimento da invalidez

Em Primeira Instância foi extinto o processo ajuizado contra a seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros, com resolução do mérito.

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Reconhecimento de união homoafetiva entre duas mulheres anula partilha

Roubo. Prova condenatória baseada, exclusivamente, em reconhecimento fotográfico.

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Agravo de petição. Rejeição.

Impugnação do valor da avaliação feita por oficial de justiça. Ausência de elementos de prova do valor pretendido.

Rejeitado mandado de segurança impetrado por ex-prefeito oito anos depois do bloqueio de contas

Ele deixou de cumprir acordo para pagar R$ 750 mil e teve contas bloqueadas.

Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador

De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.

Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva

Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.

Utilização de prova ilegal anula cassação de deputado federal

De acordo com os autos, as provas apresentadas se basearam em gravações obtidas sem autorização judicial

Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Reintegração. Estabilidade assegurada por norma regulamentar. Revogação por acordo em dissídio coletivo.

Questões de Direito Administrativo

Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012

Questões de Direito Financeiro e Tributário

Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009

INSS dificulta reconhecimento de isenção do IR por doenças graves

Por Bruno Farias.

O Estado Social e o reconhecimento dos Direitos Trabalhistas

O escopo do presente é analisar o reconhecimento dos direitos trabalhistas no contexto do Estado Social.

Comissão aprova proposta para facilitar processos de reconhecimento de paternidade

O Projeto de Lei 57/21, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foi aprovado com emenda do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que alterou a competência sobre o levantamento dos dados familiares dos alunos sem paternidade registrada.

Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa.